Srs. Mantenedores, 

       O Presidente do Sieeesp, professor Benjamin Ribeiro da Silva, considerando a publicação no DOE. de 05 de fevereiro do corrente ano, da Deliberação CEE nº 166/2019 e a Indicação CEE Nº 173/2019, comunica que a partir desta publicação a data de corte para matrícula inicial na Educação Infantil/Pré-escola e Ensino Fundamental  é, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, completos ou a se completar até 31 de março do ano letivo para o qual se realiza a matrícula.

       As crianças que até a data da publicação desta Deliberação já estejam matriculadas e frequentando a Pré-Escola ou o Ensino Fundamental devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que a data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento nos estudos.

       O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

        Atenciosamente,
 

 

Benjamin Ribeiro da Silva
Presidente do Sieeesp